Entre as mudanças, está a retenção do veículo por 72 horas após a abordagem da fiscalização.
Por Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
As novas regras da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres para o combate ao transporte clandestino de passageiros entraram em vigor nesta quinta-feira, dia 20 de março de 2014, quando foram publicadas no Diário Oficial da União.
Entre as mudanças previstas pela Resolução Nº 4.287 da Agência Nacional de Transportes Terrestres está a apreensão por no mínimo 72 horas do veículo que faz o transporte irregular parado na fiscalização. Qualquer tipo de veículo de transporte de passageiros interestadual clandestino remunerado pode ser retido: ônibus piratas, vans e até carros de passeio. Em muitas regiões, automóveis de pequeno porte também são usados para este fim.
Os custos pela guarda e remoção do veículo são de responsabilidade do motorista ou dono do automóvel que foi abordado.
Em nota, a ANTT também explica que os passageiros agora devem ser levados pelo transportador clandestino para um terminal rodoviário próximo e seguir viagem em ônibus regulares. Antes, a ANTT chamava uma empresa regular para pegar os passageiros no ponto da abordagem. Essa possibilidade, no entanto, ainda pode ser aplicada conforme critério do agente de fiscalização.
“Outra novidade prevista refere-se ao transbordo de passageiros de um veículo clandestino para outro regularizado. Atualmente, quando há flagrante de transporte clandestino, transferem-se os passageiros para outro veículo regularizado no local onde se constatou a irregularidade. Nessas situações, cabe à empresa infratora o custeio com as passagens.
De acordo com a Resolução, os passageiros deverão ser deslocados, com custos também arcados pela empresa infratora, até um terminal rodoviário ou ponto de parada indicado pela ANTT para que possam seguir viagem até a origem ou o destino final. A cobertura dos custos a partir deste ponto permanece sob responsabilidade da empresa infratora.
Em 2013, foram lavrados 1.786 autos de infração referentes a transporte irregular de passageiros. As ações de fiscalização identificaram problemas como despreparo dos motoristas, ausência de carteira de habilitação e jornada excessiva de trabalho”.
Hoje, segundo as empresas de ônibus interestaduais, a maior concorrência vem dos serviços clandestinos e não do crescimento do setor aéreo. Segundo as companhias, a “competição é desigual pelo fato de os clandestinos poderem praticar preços de passagens bem menores pelo fato de não pagarem impostos, não investirem em manutenção e renovação de frota, não seguirem os direitos trabalhistas e ainda fazerem rotas alternativas para escaparem das praças de pedágio das rodovias”.
Para as empresas de ônibus, a fiscalização da ANTT é insuficiente e o transporte clandestino acaba sendo um risco nas estradas pela falta de manutenção dos veículos e qualificação dos motoristas.
Fonte: Blog Ônibus Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário