A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), iniciou nesta semana, dia 21, o trabalho de combate as propagandas irregulares, pichações e atos de vandalismo nos pontos de ônibus, abrigos de passageiros e estações de transferências.
O trabalho vem sendo realizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e o Ministério Público que notificam as empresas que continuam insistindo em anunciar seus produtos em equipamento público. A multa para quem suja a parada de ônibus é de R$ 277,25.
“Durante a ação, são realizadas fotos do material publicitário colocado nos pontos de ônibus, é aberto um processo e a empresa é notificada”, explica Henrique Santos, chefe do Setor de Paradas e Abrigos de Passageiros da Semob.
Nos últimos meses, a Semob vem recuperando inúmeros pontos de ônibus e abrigos de passageiros que sofreram a ação da propaganda irregular e atos de vandalismo. Os casos estão sendo investigados e as empresas serão punidas pela ação.
Os abrigos de passageiros compõem o mobiliário urbano e toda exploração publicitária no equipamento é regulamentada pelo Decreto 4.621/92. Os artigos 50 e 51 estabelecem que: pela inobservância destas normas, ficará o responsável sujeito, além de sanções previstas na legislação Tributária, multa, cancelamento da licença, remoção do meio e suspensão do cadastro dos responsáveis técnicos pelos meios.
Para divulgação de propaganda nos pontos de ônibus, são recomendados os abrigos especiais que definem espaços próprios para esse fim, dentro de expositores, tratados visualmente de forma a não poluir.
Fonte: SEMOB
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