O prazo final era julho de 2011. Passados nove meses, porém, o Governo Estadual ainda não apresentou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). A partir de um criterioso estudo da qualidade do ar que circula no Rio Grande do Norte - com a medição do índice de partículas poluentes emitidas por veículos, ônibus e indústrias, principalmente - o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), deve confeccionar um relatório com o "raio x" do oxigênio que nos mantém vivos. Nele devem conter informações acerca das cidades nas quais o índice de poluição é maior, horários críticos de emissão de gases tóxicos no meio ambiente e, o mais importante para a sociedade, se a inspeção veicular é, de fato, uma obrigação imprescindível.
Júnior Santos
Inspeção veicular para proteger o meio ambiente das descargas de gás carbônico foi aprovada pelo Conama, em novembro de 2009
Estas incógnitas, contudo, não tem uma data para serem esclarecidas. Isto porque o Idema, órgão responsável pela elaboração do Plano, conforme Resolução nº 418/2009 do Conama, não possui técnicos com expertise, nem os equipamentos necessários à colheita de amostras dos gases tóxicos na atmosfera. De acordo com o diretor técnico do órgão, Jamir Fernandes, um processo licitatório foi iniciado para a contratação de uma empresa especializada em estudos de qualidade do ar, foi paralisado e, acerca de sete meses, está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
"Estamos na expectativa do posicionamento da PGE para darmos andamento ao processo de contratação da empresa. O processo está na Procuradoria desde meados de setembro do ano passado", afirma Jamir. Um dos motivos da demora da emissão do parecer da PGE pode ser o rigoroso critério de avaliação da real necessidade da imposição de uma inspeção veicular paga. "A PGE nos recomendou cautela pois o Estado não possui mais de um milhão de veículos", explica Jamir. A obrigatoriedade da inspeção em todos os modelos de veículos em circulação recaiu, conforme Resolução nº 418/2009, sobre os municípios com frotas iguais ou superiores a três milhões de veículos.
"O RN tem o dever de fazer o PCPV, mas a obrigatoriedade é relativa. O Estado não dispõe da frota mínima obrigatória e por isso devemos fazer o estudo analisando os resultados cuidadosamente", destaca o diretor técnico do Idema, Jamir Fernandes. Ele ressalta que o objetivo primordial da Procuradoria Geral do Estado é apresentar um Plano transparente, que retrate a real situação da qualidade do ar, diferente do resultado viciado de um suposto estudo realizado pela empresa Inspetrans, sócia do Consórcio Inspar, que resultou na imposição da cobrança da inspeção antes do processo ser cancelado.
De acordo com Jamir Fernandes, a Universidade Federal do Rio Grande Norte (UFRN), seria uma instituição capaz de ajudar o Idema com a realização dos estudos de qualidade do ar. O problema, entretanto, é que a Universidade não dispõe da estrutura necessária ao atendimento da demanda das pesquisas. Apesar do relativo atraso quanto ao processo de contratação da empresa que fará o estudo, "não existe perigo ambiental eminente" pela ausência do PCPV. "Mas entendemos que é necessário realizar o estudo e sabemos que é obrigação do Idema", assume.
O procurador-geral, Miguel Josino, foi procurado para comentar sobre os atrasos e informar uma possível data para a retomada do processo licitatório.
Fonte: Tribuna do Norte
meu amigo esses aalternativos são os que mais polui o ar hoje eu engoli muita fumaça de um que faz a linha 303 carro 056 sem contar que no domingo eles ficam na parada do lado do vaduto de igapo esperando encher ocupando a parada atrapalhando o embarque e desenbarque dos ônibus da vontade de passar por cima
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