Semob regulamenta tempo mínimo para uso do Passe Livre
De Paulo Nascimento especial para o Diário de Natal
No esteio das reclamações de usuários do transporte coletivo de Natal que utilizam os cartões de passagens no sistema Passe Livre - que dá direito a dois embarques pagando apenas uma passagem, a cada 60 minutos - a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) publicou a portaria 164/2011 regulamentando o tempo de utilização dos cartões, alvo de reclamações da população. A partir de agora, o limite completo de 60 minutos para a realização do segundo embarque deverá ser respeitado, pois as empresas que operam linhas de ônibus com o Passe Livre limitavam, até com a colocação de avisos nos ônibus, o segundo embarque para após 10 minutos da tarifação.
A portaria deixa bem claro, em seu segundo artigo, a ampliação do tempo: "Determinar que o limite estabelecido de 60 minutos deverá ser contado a partir do primeiro momento de ultrapassagem do passageiro pela catraca", diz o texto assinado pela secretaria Ana Elisabeth Thé. O Diáriode Natal expôs em reportagem na edição do último dia 10 a situação do tempo mínimo de 10 minutos para realização da integração. Na reportagem, o secretário-adjunto da Semob Haroldo Maia afirmou desconhecer a prática imposta pelas empresas de ônibus no Sistema Automatizado de Bilhetagem Eletrônica (Sabe), como é denominada a tecnologia.
Já na portaria, a Semob tenta dar fim à distorção no sistema, operado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município do Natal (Seturn), determinando que todas as possíveis modificações que venham a ser feitas no sistema Passe Livre devem ser solicitadas anteriormente à Semob, sob pena de sanção. Para que a regulamentação do tempo imposta por meio da portaria, no entanto, funcione como apontam seus quatro artigos, o usuário será um fator preponderante. Segundo a Semob, o fiscal será quem utilizar o transporte. "Ainda não sei como iremos proceder para fiscalizar esta situação. Mas, a orientação é de que o usuário que se sentir lesado procure a secretaria efaça sua denúncia", afirmou o chefe do Departamento de Estudos e Projetos da Semob, Flávio Nóbrega.
Ainda de acordo com Flávio, todas as denúncias que forem recebidas na sede do órgão serão levadas ao setor jurídico da repartição. "Tudo que chegar à minha mão será encaminhado para o jurídico e será analisado", reafirma o chefe de departamento. Caso o usuário do transporte público queira registrar alguma denúncia referente ao sistema Passe Livre, a sede da Semob fica na avenida Almino Afonso, 44, no bairro da Ribeira, Zona Leste da cidade.
Denúncia
A criação da portaria, segundo Flávio Nóbrega, foi feita após a denúncia de um usuário, que sentiu-se prejudicado com a restrição dos 10 minutos, o que faz o tempo real para integração caísse de 60 minutos para 50 minutos. "Analisei a situação do usuário e encaminhei a proposta para a secretária, que acatou e publicou a portaria", comentou Flávio Nóbrega. Segundo informações da Semob, a portaria regulamentadora já foi encaminhada para o Seturn, que deverá regularizar a situação o quanto antes. O sindicato alega que o limite restritivo de 10 minutos está sendo colocado devido as fraudes, como as praticadas pelos "janelinhas" nos pontos de ônibus mais movimentados da cidade, que vendem passagem mais baratas em cartões, utilizando-se do sistema de Passe Livre para obter lucro.
Fonte: DN Online
No esteio das reclamações de usuários do transporte coletivo de Natal que utilizam os cartões de passagens no sistema Passe Livre - que dá direito a dois embarques pagando apenas uma passagem, a cada 60 minutos - a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) publicou a portaria 164/2011 regulamentando o tempo de utilização dos cartões, alvo de reclamações da população. A partir de agora, o limite completo de 60 minutos para a realização do segundo embarque deverá ser respeitado, pois as empresas que operam linhas de ônibus com o Passe Livre limitavam, até com a colocação de avisos nos ônibus, o segundo embarque para após 10 minutos da tarifação.
A portaria deixa bem claro, em seu segundo artigo, a ampliação do tempo: "Determinar que o limite estabelecido de 60 minutos deverá ser contado a partir do primeiro momento de ultrapassagem do passageiro pela catraca", diz o texto assinado pela secretaria Ana Elisabeth Thé. O Diáriode Natal expôs em reportagem na edição do último dia 10 a situação do tempo mínimo de 10 minutos para realização da integração. Na reportagem, o secretário-adjunto da Semob Haroldo Maia afirmou desconhecer a prática imposta pelas empresas de ônibus no Sistema Automatizado de Bilhetagem Eletrônica (Sabe), como é denominada a tecnologia.
Já na portaria, a Semob tenta dar fim à distorção no sistema, operado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município do Natal (Seturn), determinando que todas as possíveis modificações que venham a ser feitas no sistema Passe Livre devem ser solicitadas anteriormente à Semob, sob pena de sanção. Para que a regulamentação do tempo imposta por meio da portaria, no entanto, funcione como apontam seus quatro artigos, o usuário será um fator preponderante. Segundo a Semob, o fiscal será quem utilizar o transporte. "Ainda não sei como iremos proceder para fiscalizar esta situação. Mas, a orientação é de que o usuário que se sentir lesado procure a secretaria efaça sua denúncia", afirmou o chefe do Departamento de Estudos e Projetos da Semob, Flávio Nóbrega.
Ainda de acordo com Flávio, todas as denúncias que forem recebidas na sede do órgão serão levadas ao setor jurídico da repartição. "Tudo que chegar à minha mão será encaminhado para o jurídico e será analisado", reafirma o chefe de departamento. Caso o usuário do transporte público queira registrar alguma denúncia referente ao sistema Passe Livre, a sede da Semob fica na avenida Almino Afonso, 44, no bairro da Ribeira, Zona Leste da cidade.
Denúncia
A criação da portaria, segundo Flávio Nóbrega, foi feita após a denúncia de um usuário, que sentiu-se prejudicado com a restrição dos 10 minutos, o que faz o tempo real para integração caísse de 60 minutos para 50 minutos. "Analisei a situação do usuário e encaminhei a proposta para a secretária, que acatou e publicou a portaria", comentou Flávio Nóbrega. Segundo informações da Semob, a portaria regulamentadora já foi encaminhada para o Seturn, que deverá regularizar a situação o quanto antes. O sindicato alega que o limite restritivo de 10 minutos está sendo colocado devido as fraudes, como as praticadas pelos "janelinhas" nos pontos de ônibus mais movimentados da cidade, que vendem passagem mais baratas em cartões, utilizando-se do sistema de Passe Livre para obter lucro.
Fonte: DN Online
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