Ônibus: licitação terá novo adiamento
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| Semopi não adianta detalhes, mas último estudo divulgado pela prefeitura no ano passado apontava para a redução de linhas de ônibus |
A Prefeitura de Natal vai pedir mais tempo ao Ministério Público e à Justiça para realizar a licitação do transporte público da Capital. A informação foi dada ontem à reportagem da TRIBUNA DO NORTE pela secretária municipal de Mobilidade, Elizabeth Thé. Na ação iniciada na última quinta-feira na 4ª Vara da Fazenda Pública, o MPE pediu um prazo de 30 dias para a licitação, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia para a prefeita Micarla de Sousa.
As empresas de ônibus que já operam em Natal prometem não ser um empecilho à licitação do transporte público da cidade. O diretor de Comunicação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn), Augusto Maranhão, defendeu ontem que a licitação será benéfica tanto para a cidade, quanto para as próprias empresas. “Desde o ano passado as empresas de ônibus vêm trabalhando com assessorias operacionais e jurídicas, preparando-se e aguardando a nova determinação. Estamos prontos”, resumiu. Ele defendeu a realização da licitação para que os empresários possam atuar com segurança em relação aos investimentos e não permaneçam mais em um “voo cego”.
“Há necessidade de criar novas linhas e modificar outras. Acho que a cidade já comporta linhas troncais (que ligam regiões distantes) e radiais (com percursos menores)”, observa. Augusto Maranhão acredita também que a concorrência externa será pequena, uma vez que nas licitações realizadas em cidades como João Pessoa, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, o maior número de participantes foi mesmo de empresas locais. “Há muitas peculiaridades em cada sistema e isso dificulta para quem vem de fora.”
O empresário acredita que uma tendência, a partir das futuras mudanças, será as empresas se consorciarem para operar parte das linhas. Ele considera 30 dias um prazo pequeno para concluir a licitação, mas razoável para que a Prefeitura dê início ao processo. Atualmente, novas linhas são abertas a partir de pedidos das comunidades e através de entendimentos entre o Município e as empresas.
Augusto Maranhão lembra que o ex-secretário Sérgio Dieb, morto em 1995, chegou a realizar uma licitação dos transportes públicos no primeiro governo da então prefeita de Natal Wilma de Faria, por volta de 1990. No entanto a empresa vencedora, Certa Construtora, desistiu de operar as linhas. Desde então as empresas se mantêm com permissões.
Um estudo elaborado desde 2009, o Plano de Mobilidade Urbana, que traz o novo desenho do sistema só teria sido entregue na semana passada e está previsto para ser apresentado em junho. Em 2003 uma decisão judicial permitiu a prorrogação da permissão das linhas por sete anos para as atuais empresas. O prazo se encerrou em 27 de junho de 2010 e, desde então, o Município vem adiando a realização da licitação.
Número de linhas de ônibus deve diminuir em Natal
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Semob) não dá detalhes da futura licitação para o sistema de transporte público da capital. Porém informações prestadas ainda em 2010 demonstram uma tendência de redução e “racionalização” do número de linhas, com novos trajetos, levando em conta os “eixos” nos quais os natalenses mais têm se deslocado.
Em junho de 2010, o então secretário adjunto de Transportes, Sílvio Medeiros, disse em entrevista à TRIBUNA DO NORTE que a perspectiva da Semob era reduzir das atuais 110 linhas (86 de ônibus e 24 de opcionais) para apenas 48, incluindo 27 vicinais, que percorreriam bairros próximos, e 21 estruturais, interligando as regiões da cidade.
A estimativa levava em conta os primeiros resultados do Plano de Mobilidade Urbana do Município, entregues à Prefeitura ainda no mês de fevereiro de 2010, e que passavam por uma “remodelagem” para servir de base à licitação. Uma das expectativas era que os preços das passagens tivessem valores diferenciados, em decorrência do percurso realizado.
Entre as motivações das mudanças estavam o “desperdício” existente nos itinerários das linhas atuais, criadas ainda na década de 80, quando o “destino de viagem do natalense era para o Alecrim, o Centro e a Ribeira”. Segundo o então adjunto, os polos geradores de viagens passaram de três para 13 e agora incluem localidades como Igapó, Felipe Camarão e Ponta Negra. O mais importante tende a ser o polo compreendido no quadrilátero entre Bernardo Vieira e Mor Gouveia, Salgado Filho e a avenida Napoleão Laureano, que leva ao “Km 6”.
De acordo com os dados da Semob de 2010, somente 6% da população se deslocava para o Centro e a Ribeira, enquanto 56% das linhas continuam seguindo até esses bairros. “A população hoje quer ir para um lado e os ônibus vão para outro”, destacou Sílvio Medeiros, à época. Outra preocupação era a dificuldade dos moradores de regiões como a zona norte se deslocarem entre os bairros próximos.
Tanto que, das 27 linhas vicinais previstas há um ano, 13 iriam operar na região, outras quatro na zona sul, seis na oeste, duas na leste e duas na região central da cidade. Já as linhas estruturantes teriam como características atender aos deslocamentos de maior distância, transportando grande quantidade de passageiros com mais velocidade e até mesmo utilizando faixas exclusivas.
O empresário Augusto Maranhão afirmou ontem que espera sensibilidade do Município na definição das novas rotas a serem licitadas. “A Ribeira, por exemplo, já voltou a viver um franco desenvolvimento imobiliário e deve se tornar novamente um ponto de atração de pessoas”, alertou.
OPcionais
Enquanto as empresas de ônibus estão prontas para a licitação, os permissionários dos transportes opcionais têm muito mais dúvidas do que certezas em relação ao processo. O presidente do sindicato da categoria (Sitoparn), Nivaldo Andrade, teme até mesmo que a mudança venha a ser prejudicial. “Até agora o que sabemos é unicamente através da mídia. Não fomos informados de nada pela Semob e teremos de ir buscar essas informações.”
Ele ressaltou que, ao contrário dos ônibus, os opcionais passaram por uma licitação de linhas, em 1997. “Se for para fazer a coisa ficar mais organizada tudo é bem-vindo, pois com certeza precisa melhorar o trajeto das linhas, com estudos técnicos que permitam ao sistema sobreviver com boa qualidade, mas a gente ainda tem dúvidas sobre como isso vai ser feito pela Prefeitura”, admitiu.
Nivaldo Andrade declarou que uma necessidade em relação ao novo desenho do sistema de transportes é a ampliação da quantidade de permissões para os opcionais. “São apenas 178, desde que existiam 600 ônibus na cidade. Hoje são mais ou menos mil ônibus e ainda continuamos sendo 178”, reclama. Ele estima em 300 o número mínimo para haver a complementariedade prevista entre os dois sistemas.
números - Dados do sistema de transporte público de Natal:
Ônibus
720
Frota
86
Linhas
Opcionais
177
Frota
24
Linhas
Táxis
1.010
Frota
Transporte escolar
310
Frota
Concurso será definido na próxima semana
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Semob, os detalhes relativos ao concurso para agentes de trânsito, os “amarelinhos”, deverão ser definidos na próxima semana. Uma decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo, determinou o cumprimento, em 30 dias, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Prefeitura e Ministério Público.
O TAC de março de 2003 previa um prazo de 15 dias para a contratação da empresa responsável e mais 10 dias para o lançamento do concurso. Um processo seletivo chegou a ser aberto, com as provas sendo realizadas em 2004, no entanto o procedimento foi anulado pela Justiça em 2009, após diversas denúncias de fraude.
Em 2000, foi sancionada a lei que tratava das atribuições dos agentes e fiscais. As funções passaram a ser exercidas por servidores deslocados de outras áreas da administração municipal. O TAC determina, inclusive, o retorno dos atuais ocupantes dos cargos para suas funções originais. Atualmente há pouco mais de 80 “amarelinhos” à serviço da Prefeitura. Um novo concurso chegou a ser autorizado em 2009 pela prefeita Micarla de Sousa, prevendo 60 vagas para nomeação imediata, mas não saiu do papel. O número ideal previsto à época par a cidade seria de 250 agentes, um para cada mil veículos.
Caso não cumpra, a prefeita Micarla de Sousa ficará sujeita a uma multa diária no valor de R$ 1 mil.
bate-papo - »Elizabeth Thé sec. de Mobilidade Urbana
Quais são os detalhes acerca dessa licitação para transporte público em Natal?
Em dezembro do ano passado foi publicado um decreto prorrogando o prazo de lançamento do edital até 30 de junho. Em função de nós ainda não estarmos de posse de todo o Plano de Mobilidade e que ainda estava em elaboração os termos de referência. Ocorre que hoje nós já temos o Plano. Nós avançamos no Plano e não ficou pronto antes porque a gente solicitou algumas alterações já pra inserir as obras da Copa. Quando foi dado início, a gente ainda não tinha certeza da Copa do Mundo e hoje é uma coisa já definida. Então esses corredores da Avenida Capitão mor Gouveia não estavam ainda como corredores exclusivos no nosso Plano. Como evoluiu para isso, a gente achou por bem atualiza-lo. Porque a licitação já seria lançada já em cima de uma coisa bem recente.
Qual a próxima fase?
O Plano está aí e nós estamos providenciando uma data junto à Câmara Municipal para fazermos uma apresentação convocando a imprensa, o Ministério Público. Seria uma audiência pública. Em paralelo, já estamos providenciando o termo de referência. A complexidade de uma licitação de concessão de transporte coletivo é tamanha. Na realidade é necessário ter uma empresa, uma instituição que prepare o edital de licitação que tenha expertise nesse assunto. Nós pesquisamos em algumas cidades onde já ocorreram essas licitações e o procedimento é esse: precisa uma empresa elaborar o edital porque é bem específico.
A senhora acredita que vai atender ao prazo dado pelo MP?
A gente deverá pedir uma prorrogação. A prefeita quer, até o final do ano, estar com esta licitação realmente pronta e é possível. A gente acredita que não vai ter mais interrupção. A gente teve, nos últimos tempos, algumas mudanças no secretariado e isso realmente acaba interferindo, perdendo um pouco o ritmo dos trabalhos. A prefeita quer esta licitação até o final na rua, como se diz.
Mas há prazo certo?
Não. A gente vai firmar, provavelmente, um convênio com uma instituição. Um convênio de cooperação técnica onde essa instituição irá nos ajudar junto com os técnicos da prefeitura na elaboração desse edital. Essa etapa deverá durar de três a quatro meses. Em seguida, com mais noventa dias, pelo menos, a gente teria a abertura da licitação. A gente acredita que até o final do ano é possível esse edital acontecer.
Haverá redução no nº de linhas?
Na realidade, isso é em função do plano. Não necessariamente uma redução, mas com certeza os trajetos serão de uma outra forma. Existem muitas melhorias a serem implementadas. Somente a licitação acabará definindo.
O valor a ser pago pelas passagens, a inclusão de linhas troncais e radiais dependem da licitação...
A ideia não é aumentar a tarifa. A licitação visa normatizar o sistema para que as pessoas sejam atendidas com a maior segurança e brevidade possível.
O Seturn foi convidado a participar do planejamento do Plano?
Não. O Seturn terá conhecimento da licitação quando ela estiver pronta.
Fonte: Tribuna do Norte
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