15/01/2021

Folha de pagamento desonerada até o final de 2021 para o transporte público urbano de passageiros

No início de novembro o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro referente à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia altamente empregadores de mão-de-obra, incluindo o de transporte público urbano de passageiros.

O veto foi derrubado por quase unanimidade pelos senadores presentes na sessão, depois de ter sido também aprovado na Câmara dos Deputados. A desoneração da folha de pagamento para esses setores fica mantida até dezembro de 2021.

A NTU participou de intensa mobilização empresarial que contou com entidades representativas dos 17 setores econômicos afetados visando a derrubada do veto.



Entre as ações realizadas, a NTU encaminhou com outras 36 entidades empresariais uma carta aberta (veja aqui) ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando que o Governo Federal afaste qualquer ameaça de judicialização da derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento.

O documento destaca que a desoneração evita o aumento da carga tributária e ajudará a salvar centenas de milhares de empregos. 

Fonte: NTU
Via Fetronor

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