Defensoria Pública do Estado do RN emite nota com relação as mudanças operacionais de linhas
Por Josenilson Rodrigues - Busão de Natal
O site do Busão de Natal recebeu da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte uma nota referente as mudanças operacionais das linhas de ônibus de Natal. Além da nota recebemos um arquivo PDF da ATA da reunião. Leia na integra a nota:
Nota da DPE/RN
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) esclarece que as mudanças de itinerários de ônibus promovidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Público (Seturn) na capital potiguar não foram acordadas durante a conciliação prévia realizada pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca nos autos da Ação Civil Pública nº 0836814-80.2020.8.20.5001.
A informação pode ser confirmada na ata da audiência judicial (em anexo) que apresenta os pontos do acordo provisório entre as instituições, sendo eles, exclusivamente, os abaixo transcritos:
“1. restabelecer e manter percentual mínimo de circulação da frota de ônibus em 70% (setenta por cento), até 14 de setembro de 2020, em dias úteis;
2. publicar, no Portal de Transparência do Município, relatórios mensais contendo o volume de passageiros transportados por linha, até 14 de setembro de 2020;
3. restabelecer e manter 12 (doze) linhas de transporte público;
4. permitir o retorno de 100% (cem por cento) da frota dos alternativos.”
A DPE/RN reforça que em nenhum momento da audiência virtual foram previamente apresentadas as mudanças de itinerários de linhas que ocorreram a partir do dia 14 de setembro de 2020, tampouco foram apresentados os estudos técnicos realizados para tal finalidade. Os defensores presentes na reunião ainda cobraram, e continuam cobrando, da STTU os estudos técnicos que embasaram tais mudanças, tendo sido expedido ofício requisitório nesse sentido para análise da questão.
Por fim, a Defensoria Pública do Estado informa que ocorrerá nova audiência judicial no dia 09 de outubro de 2020 para tratar sobre a frota de veículos do transporte coletivo urbano e que os usuários poderão encaminhar suas solicitações ou informações sobre as mudanças de itinerários para os e-mails institucionais: tutelacoletiva@dpe.rn.def.br ou nudeconnatal@dpe.rn.def.br.
Núcleos Especializados de Tutelas Coletivas e de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
