Cidadão pode também buscar Defensoria Pública por transportes melhores

Em vários casos, trabalho de defensores pode garantir o cumprimento de serviços essenciais que não estão sendo prestados adequadamente.

Por Adamo Bazani - Ônibus Brasil

Ônibus quebrados. Problemas relacionados à má prestação de serviços de transporte coletivo também podem ser apurados por Defensoria Pública. Basta o cidadão procurar um defensor na região onde mora ou onde usa o transporte.

Quando se fala em Defensoria Pública no Brasil logo vem a imagem de um cidadão, sem condições financeiras, procurando um advogado para resolver um problema pessoal.

É isso também. Mas você sabia que problemas relacionados ao transporte coletivo ineficiente também podem ser levados pelo cidadão a uma Defensoria Pública em qualquer lugar do Brasil?
Este inclusive é o tema da campanha das defensorias em 2015: “Defensor Público: Transformando a causa de um no benefício de todos”.

De acordo com a Anadep – Associação Nacional dos Defensores Públicos, existe uma forma de buscar o direito de todos ainda pouco conhecida pelo cidadão: tratam-se das “defesas coletivas”.

Qualquer pessoa que sofra, por exemplo, com um transporte coletivo ruim pode procurar a defensoria do estado onde mora e expor a situação.

O cidadão deve relatar que teve seu direito desrespeitado em um ou mais aspectos. Por exemplo, se a frota de ônibus é antiga e mal conservada, se há atrasos constantes que causam prejuízos financeiros ou atrapalham a rotina no trabalho ou nos estudos, se reincidentemente o motorista ou cobrador tratam com falta de educação o passageiro, o defensor público vai verificar os fatos. Se ele entender que este prejuízo ou desrespeito atingem não só a pessoa que procurou a defensoria, mas um conjunto de cidadãos, ele pode fazer uma defesa coletiva.

As defensorias públicas têm legitimidade, por exemplo, de interferir junto às gerenciadoras de transporte e firmar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. Isso é possível, inclusive, mesmo antes de a causa ir para a Justiça, o que torna assim solução do problema mais rápida.

Existem nas cidades e estados os órgãos gerenciadores de transportes, como a SPTrans em São Paulo, as secretarias de mobilidade urbana /transportes ou serviços são tratados diretamente pela prefeitura ou governo estadual.

No entanto, muitas reclamações da população não são atendidas. E os motivos são os mais diversos possíveis, como falta de capacitação do gestor público ou mesmo uma relação nem sempre ética entre políticos e empresas de transportes. Em muitas cidades ainda é o empresário de ônibus que se envolve na política, financia campanhas e até indica servidores públicos. Assim, alguns prefeitos e vereadores se tornam mais comprometidos com o empresário do que com a população. Por isso que são comuns serviços prestados sem qualidade, pouca fiscalização, nenhum encaminhamento das reclamações do passageiro, monopólios de transportes coletivos e editais de licitação direcionados.

Não se pode generalizar colocando o empresário de ônibus como um agente nocivo. Muito pelo contrário, o empresário de ônibus é um investidor que presta serviços essenciais e que garantem qualidade de vida e cidadania às pessoas, contribuindo para o desenvolvimento de regiões. Mas a falta de ética na relação entre alguns empresários e alguns gestores públicos é sim uma realidade.

Um órgão externo, como uma defensoria, pode ser um caminho a mais para os passageiros exigirem os direitos.

As defesas coletivas não se restringem aos transportes. Problemas como falta de vagas em escolas e hospitais, poluição de rios e córregos, coleta ineficiente de lixo, iluminação pública insatisfatória, falta de segurança, são alguns dos exemplos que podem ser comunicados pelo cidadão.

Fonte: Ônibus Brasil Blog