Obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas profissionais é adiada para 2016

Obrigatoriedade começaria em junho, mas descredenciamento de clínicas fez Contran prolongar o prazo

Por Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

Ônibus rodoviário. Obrigatoriedade de exame toxicológico para motoristas profissionais foi adiada para 2016.

A resolução 529 do Contran – Conselho Nacional de Trânsito que obriga motoristas de ônibus, caminhões e vans a fazer exames toxicológicos na hora de tirar pela primeira vez ou renovar a CNH – Carteira Nacional de Habilitação só vai entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2016. As categorias enquadradas são C, D e E.

O prazo previsto era dia 2 de junho deste ano, mas o adiamento, publicado no Diário Oficial da União, se deu por causa do descredenciamento dos únicos três laboratórios que poderiam fazer os exames: Citilab Diagnóstico, Omega Brasil e Psychemedics Brasil.

A justificativa do descredenciamento é a criação de uma reserva de mercado, havendo favorecimentos aos três laboratórios.

Eles possuem um selo de certificação norte-americano, impossibilitando o credenciamento de outras clínicas brasileiras.

O valor dos exames que seria arcado pelos motoristas, em torno de R$ 300, é outro motivo de polêmica.

Oficialmente, o Governo Federal diz que há divergências entre os prazos exigidos para a realização dos exames previstos na resolução do Contran e na lei 13.103.

A lei determina que os motoristas sejam examinados quando forem admitidos ou demitidos e quando a validade da CNH estiver na metade do prazo.

Os exames são capazes de identificar substâncias como cocaína, maconha, codeína, morfina, ecstasy, anfetamina, metanfetamina, entre outras. Estas substâncias podem ser detectadas mesmo se consumidas três meses antes do exame.

Fonte: Blog Ponto de Ônibus