Alunos da rede municipal de ensino de Natal terão gratuidade no sistema de transporte coletivo
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| Foto de: Adrovando Claro |
O secretário afirmou que a Lei do Passe Livre, de nº 6.468, de 30 de junho de 2014, foi publicada pelo prefeito Carlos Eduardo, no Diário Oficial do Município do último dia 1º de julho, instituindo o benefício para os alunos das escolas municipais. Porém para ter direito ao Passe Livre, o aluno deve residir a uma distância mínima de mil metros da escola onde estiver matriculado, inclusive os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e todos devem estar munidos do Cartão de Gratuidade Estudantil durante o deslocamento ida e volta de casa à escola e/ou do trabalho à escola, e desta à residência, em dias úteis constantes do calendário escolar anual fixado pela SME.
O secretário Pedro Jorge explica que ainda não é possível estimar quantos dos 44 mil alunos da rede municipal terão direito ao benefício. Porém se todos estes forem contemplados, o impacto financeiro será de 2,5 milhões por mês, podendo custear até 30 milhões por ano ao Município. Uma comissão para cuidar da regulamentação da medida será formada por representantes das secretarias de Educação (SME), Mobilidade Urbana (Semob), Planejamento (Seplan), Procuradoria Geral (PGM) e Gabinete Civil (Segap). Essa comissão terá 30 dias para realizar estudos, saber quais estudantes se enquadram na lei e uma data para entrar em vigor.
Ainda segundo Pedro Jorge, será feito um cadastramento de todos os
estudantes da rede municipal. Os alunos do Ensino Fundamental ou da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e que não possuem outras gratuidades (portador de necessidades especiais, idosos, utilizem o transporte gratuito oferecido pela Prefeitura) poderão usufruir do benefício. Além dos estudantes que morem a mais de um quilômetro da escola terão direito à carteirinha. “Por isso não é possível dizer que os 44 mil alunos vão receber o benefício. Somente com a regulamentação vamos poder estudar o que vai ser preciso para que a lei entre em vigor, mas o prefeito quer para este semestre”, disse.
“Cada estudante terá direito a 60 créditos mensais, sendo 44 para ir às aulas, que é o equivalente a 22 dias úteis do calendário escolar por mês e mais 16 para atividades complementares, entre elas culturais e esportivas autorizadas pela escola”, afirmou Pedro. Será igualmente autorizada pela direção da escola, a validação do Cartão de Gratuidade para atividades culturais e esportivas externas, desde que consideradas de interesse complementar educacional para a instituição escolar em que estiverem matriculados os estudantes beneficiários.
O Cartão de Gratuidade Estudantil será confeccionado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), sendo utilizado pelos estudantes mediante procedimento operacional de recargas em equipamento denominado ‘Validador’, a ser fixado em cada unidade escolar, das 72 da rede municipal de ensino. Será concedido sem qualquer ônus financeiro para os estudantes beneficiários, salvo nos casos de extravio ou danos cuja expedição de 2ª via importará em custo financeiro a ser definido por decreto regulamentar.
Segundo o decreto, o Cartão dará direito ao estudante desconto de 50% sobre o valor dos ingressos em eventos sociais, esportivos e culturais realizados em Natal, independentemente do período em que for utilizado. Também dará direito à redução de 50% de desconto sobre o valor da passagem inteira do transporte coletivo no Município.
Ainda de acordo com o secretário em exercício, todo o custo com a concessão do Passe Livre partirá do orçamento da SME. “Não está incluso no orçamento deste ano, mas durante o prazo de regulamentação a secretaria vai estudar se fará aplicação de créditos suplementares, remanejamento, ou outra forma. Porém existem os recursos. Também lembrando que isso não compromete as outras ações da pasta da Educação”, concluiu.
Fonte: Prefeitura do Natal
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