Prefeitura analisa decreto que regulamenta bilhetagem eletrônica unificada
Uma nova reunião entre o prefeito Carlos Eduardo e os representantes dos permissionários e das concessionárias de transportes coletivos de Natal foi realizada nesta quinta-feira (2), visando a discutir os pontos técnicos e jurídicos voltados para a definição dos procedimentos da unificação da bilhetagem eletrônica. O encontro aconteceu no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão e contou com a presença dos secretários de Mobilidade Urbana (Semob), Elequicina Santos, da Procuradoria Geral do Município (PGM), Carlos Castim, e do Gabinete Civil, Sávio Hackradt.
Ficou decidido que o decreto será analisado pela Procuradoria Geral do Município que poderá dar o seu parecer até a próxima quinta-feira, dia 9, caso não seja preciso ser feita nenhuma nova diligência sobre o processo. Publicado no Diário Oficial do Município no dia 30 de setembro de 2013, através da Lei nº 6.410, esse decreto estabelece o novo regulamento operacional do sistema automatizado de bilhetagem eletrônica e monitoramento do serviço público de transportes de passageiros do município de Natal.
“É muito importante o diálogo entre as partes interessadas. Todo esforço é para fazer esse transporte funcionar com qualidade e bom atendimento, porque todos ganham. Em Fortaleza, o transporte de coletivo e o alternativo estão trabalhando em conjunto sob a coordenação e o controle do Poder Público. Isso vai ser feito aqui e eu conto com vocês todos”, afirmou o prefeito Carlos Eduardo.
O prefeito enfatizou que todas as partes envolvidas estão dispostas a dialogar, o que considerou como um grande avanço. “Vamos agora ver o decreto que vai passar por nova avaliação e, se tudo der certo, vamos publicar logo em seguida”. De acordo com o chefe do Executivo municipal, o decreto vai estabelecer prazos para a implantação do bilhete único. Ele anunciou ainda que a licitação dos transportes vai passar por estudos para contemplar não só os atuais 82 veículos alternativos, mas os 177 veículos, como era antigamente. “Vamos para licitação através da lisura e transparência para atender a todos”.
O procurador Carlos Castim vai analisar agora o caráter jurídico do decreto. “Estando na conformidade da parte legal, o decreto será objeto de publicação para implantação da bilhetagem única”, reforçou ele. Segundo Castim, se houver alguma alteração, a PGM deve entrar em contato com a Semob para que sejam feitos os ajustes necessários.
A secretária Elequicina Santos informou que, após a análise da PGM, os representantes da Semob, do Sindicato dos Transportes Urbanos de Natal (Seturn), do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Alternativos do Rio Grande do Norte (Sitoparn), da Cooperativa dos Transportadores Autonômos de Natal (Transcoop Natal) e do Conselho de Mobilidade voltam a se reunir para uma reanálise do decreto. “Se não houver alterações ou questionamentos, vamos encaminhar o documento ao prefeito para ele assinar”. Em sua opinião, a reunião foi produtiva porque houve a sinalização de abertura de diálogo entre as entidades interessadas no processo.
Elequicina Santos explicou ainda que os permissionários e os concessionários terão que se adequar ao decreto depois que ele for publicado. Ela informou que todos os equipamentos necessários para o funcionamento da bilhetagem eletrônica são de responsabilidade das partes envolvidas, entre eles, validadores, cartões e GPS. “Eles vão dizer quando poderão implantar a infraestrutura e a Semob terá 30 dias para fazer os testes e dar o aval de homologação para o sistema começar a funcionar”.
Pelo Sitoparn, participaram da reunião Nivaldo Andrade (presidente), os advogados Marcos Guerra (vice-presidente do Conselho Estadual da OAB/RN) e Alex Gurgel (secretário geral da OAB/RN), Marcos Dionísio (representante do Conselho de Direitos Humanos Estadual), vereador George Câmara (representante da Câmara Municipal) e Júnior Souto (representante da deputada Fátima Bezerra). Também estiveram presentes o secretário-adjunto de transporte da Semob, Clodoaldo Cabral, presidente do Seturn, Agnelo Cândido do Nascimento, superintendente do Seturn, Sidney Norinho e a presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (Transcoop Natal), Maria Edileusa de Queiroz.
Fonte: Prefeitura Municipal do Natal
Foto de: Alex Régis
Ficou decidido que o decreto será analisado pela Procuradoria Geral do Município que poderá dar o seu parecer até a próxima quinta-feira, dia 9, caso não seja preciso ser feita nenhuma nova diligência sobre o processo. Publicado no Diário Oficial do Município no dia 30 de setembro de 2013, através da Lei nº 6.410, esse decreto estabelece o novo regulamento operacional do sistema automatizado de bilhetagem eletrônica e monitoramento do serviço público de transportes de passageiros do município de Natal.
“É muito importante o diálogo entre as partes interessadas. Todo esforço é para fazer esse transporte funcionar com qualidade e bom atendimento, porque todos ganham. Em Fortaleza, o transporte de coletivo e o alternativo estão trabalhando em conjunto sob a coordenação e o controle do Poder Público. Isso vai ser feito aqui e eu conto com vocês todos”, afirmou o prefeito Carlos Eduardo.
O prefeito enfatizou que todas as partes envolvidas estão dispostas a dialogar, o que considerou como um grande avanço. “Vamos agora ver o decreto que vai passar por nova avaliação e, se tudo der certo, vamos publicar logo em seguida”. De acordo com o chefe do Executivo municipal, o decreto vai estabelecer prazos para a implantação do bilhete único. Ele anunciou ainda que a licitação dos transportes vai passar por estudos para contemplar não só os atuais 82 veículos alternativos, mas os 177 veículos, como era antigamente. “Vamos para licitação através da lisura e transparência para atender a todos”.
O procurador Carlos Castim vai analisar agora o caráter jurídico do decreto. “Estando na conformidade da parte legal, o decreto será objeto de publicação para implantação da bilhetagem única”, reforçou ele. Segundo Castim, se houver alguma alteração, a PGM deve entrar em contato com a Semob para que sejam feitos os ajustes necessários.
A secretária Elequicina Santos informou que, após a análise da PGM, os representantes da Semob, do Sindicato dos Transportes Urbanos de Natal (Seturn), do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Alternativos do Rio Grande do Norte (Sitoparn), da Cooperativa dos Transportadores Autonômos de Natal (Transcoop Natal) e do Conselho de Mobilidade voltam a se reunir para uma reanálise do decreto. “Se não houver alterações ou questionamentos, vamos encaminhar o documento ao prefeito para ele assinar”. Em sua opinião, a reunião foi produtiva porque houve a sinalização de abertura de diálogo entre as entidades interessadas no processo.
Elequicina Santos explicou ainda que os permissionários e os concessionários terão que se adequar ao decreto depois que ele for publicado. Ela informou que todos os equipamentos necessários para o funcionamento da bilhetagem eletrônica são de responsabilidade das partes envolvidas, entre eles, validadores, cartões e GPS. “Eles vão dizer quando poderão implantar a infraestrutura e a Semob terá 30 dias para fazer os testes e dar o aval de homologação para o sistema começar a funcionar”.
Pelo Sitoparn, participaram da reunião Nivaldo Andrade (presidente), os advogados Marcos Guerra (vice-presidente do Conselho Estadual da OAB/RN) e Alex Gurgel (secretário geral da OAB/RN), Marcos Dionísio (representante do Conselho de Direitos Humanos Estadual), vereador George Câmara (representante da Câmara Municipal) e Júnior Souto (representante da deputada Fátima Bezerra). Também estiveram presentes o secretário-adjunto de transporte da Semob, Clodoaldo Cabral, presidente do Seturn, Agnelo Cândido do Nascimento, superintendente do Seturn, Sidney Norinho e a presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (Transcoop Natal), Maria Edileusa de Queiroz.
Fonte: Prefeitura Municipal do Natal
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