Novas tarifas entram em vigor hoje
As tarifas do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de Natal estão mais caras a partir deste sábado (1). O preço das passagens foi majorado em 8,21% em média, mas há casos em que o reajuste chega a 13,63%. A nova tabela tarifária (confira no quadro) foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30). De acordo com o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), Demétrio Torres, o aumento foi autorizado após uma minuciosa análise de todas as planilhas apresentadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros do RN (Setrans-RN).
Reajuste salarial dos rodoviários, aumento no preço dos combustíveis, pneus e outras peças foram os principais itens, segundo Torres, que influenciaram na majoração das tarifas. Ele explicou que também foi levado em conta uma portaria de setembro de 2005 que regulamenta as linhas intermunicipais que são urbanizadas.
O reajuste das tarifas intermunicipais foi ponto de controvérsia entre empresários e Governo, desde o dia 18 de maio, quando a tarifa de ônibus de Natal passou de R$ 2,20 para R$ 2,40. Nesse dia, as empresas que fazem o transporte de passageiros entre municípios da RMN reajustaram as tarifas para R$ 2,50, sem autorização do DER/RN. O órgão determinou a redução do valor.
Transporte em Natal
As empresas Transflor, Reunidas, Cidade das Dunas, Nossa Senhora da Conceição e Riograndense foram intimadas a apresentarem em juízo todos os documentos relativos à aprovação da majoração das tarifas referentes ao transporte público coletivo municipal de Natal, inclusive as planilhas de custos e lucros do serviço de transporte público referentes ao ano passado e este ano. O prazo para apresentação dos documentos é de 20 dias a contar de 29 de maio, de acordo com as movimentações processuais registradas no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A empresa Guanabara ainda não foi intimada.
A decisão é do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ao analisar ação que pede a revogação do reajuste na tarifa dos ônibus da capital. O aumento está em vigor desde o dia 18. A ação foi impetrada pelo vereador Sandro Pimentel (PSol) no último dia 17, ou seja, um dia antes do reajuste que alterou o valor da passagem de R$ 2,20 para R$ 2,40 entrar em vigor.
O juiz Bruno Lacerda afirma na decisão que o pedido de revogação do decreto que aprovou o reajuste tarifário só poderá ser analisado posteriormente. “Considerando a possibilidade do exame da medida de urgência após a oitiva da parte contrária e diante da ausência de documentos essenciais, reservo a análise do pleito liminar para momento posterior”, escreveu o magistrado. Ele determina ainda que o Seturn apresente o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o órgão e o Ministério Público do Estado (MPE) no ano passado. Há ainda, a indicação para que o MPE acompanhe o processo.
Fonte: Tribuna do Norte
O usuário do transporte intermunicipal da Grande Natal paga tarifa mais cara a partir deste sábado | Foto de: Júnior Santos
Reajuste salarial dos rodoviários, aumento no preço dos combustíveis, pneus e outras peças foram os principais itens, segundo Torres, que influenciaram na majoração das tarifas. Ele explicou que também foi levado em conta uma portaria de setembro de 2005 que regulamenta as linhas intermunicipais que são urbanizadas.
O reajuste das tarifas intermunicipais foi ponto de controvérsia entre empresários e Governo, desde o dia 18 de maio, quando a tarifa de ônibus de Natal passou de R$ 2,20 para R$ 2,40. Nesse dia, as empresas que fazem o transporte de passageiros entre municípios da RMN reajustaram as tarifas para R$ 2,50, sem autorização do DER/RN. O órgão determinou a redução do valor.
Transporte em Natal
As empresas Transflor, Reunidas, Cidade das Dunas, Nossa Senhora da Conceição e Riograndense foram intimadas a apresentarem em juízo todos os documentos relativos à aprovação da majoração das tarifas referentes ao transporte público coletivo municipal de Natal, inclusive as planilhas de custos e lucros do serviço de transporte público referentes ao ano passado e este ano. O prazo para apresentação dos documentos é de 20 dias a contar de 29 de maio, de acordo com as movimentações processuais registradas no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A empresa Guanabara ainda não foi intimada.
A decisão é do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ao analisar ação que pede a revogação do reajuste na tarifa dos ônibus da capital. O aumento está em vigor desde o dia 18. A ação foi impetrada pelo vereador Sandro Pimentel (PSol) no último dia 17, ou seja, um dia antes do reajuste que alterou o valor da passagem de R$ 2,20 para R$ 2,40 entrar em vigor.
O juiz Bruno Lacerda afirma na decisão que o pedido de revogação do decreto que aprovou o reajuste tarifário só poderá ser analisado posteriormente. “Considerando a possibilidade do exame da medida de urgência após a oitiva da parte contrária e diante da ausência de documentos essenciais, reservo a análise do pleito liminar para momento posterior”, escreveu o magistrado. Ele determina ainda que o Seturn apresente o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o órgão e o Ministério Público do Estado (MPE) no ano passado. Há ainda, a indicação para que o MPE acompanhe o processo.
Fonte: Tribuna do Norte
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