Juíza explica que acórdão dos motoristas já vale antes da publicação

A juíza convocada Simone Medeiros Jalil esclareceu, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE durante a manhã desta quarta-feira (7), que não é necessário a publicação do acórdão para que se cumpra o determinado no dia do julgamento. "Depois de 20 dias, caso não haja publicação do acordão, a lei prevê o cumprimento da decisão através da certidão de julgamento, que já está anexada aos autos", disse Simone.


Foto: Emanuel Amaral

A juíza convocada Simone Medeiros Jalil esclareceu, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE durante a manhã desta quarta-feira (7), que não é necessário a publicação do acórdão para que se cumpra o determinado no dia do julgamento. "Depois de 20 dias, caso não haja publicação do acordão, a lei prevê o cumprimento da decisão através da certidão de julgamento, que já está anexada aos autos", disse Simone.

O acórdão foi disponibilizado nesta quarta-feira através do Diário Eletrônico da Justiça e hoje está publicado no Diário Oficial. A juíza justifica o tempo levado para a publicação em decorrência do número de cláusulas apreciadas. "Alguns desembargadores divergiram em algumas cláusulas, que no total são 109. Com isso, eles tinham que apresentar a justificativa para a publicação da decisão".

Parte da população natalense foi pega de surpresa durante a manhã desta quarta-feira quando assistiu aos motoristas e cobradores do serviço público cruzarem os braços e paralisarem as atividades. O protesto ocorreu por duas horas e causou congestionamentos quilométricos no trânsito e transtorno à população que teve de seguir o caminho à pé. As reivindicações dos trabalhadores ocorriam no sentido de ver cumprido as cláusulas acordadas com o patronato no Tribunal Regional do Trabalho.

Pontos como a avenida Rio Branco, na Cidade Alta, a avenida Duque de Caxias, no bairro da Ribeira, e a Bernardo Vieira ficaram intransitáveis no período da manhã. Os ônibus formaram longas filas e impediram a passagem de veículos pelas vias. A população que preferiu não seguir a pé, permaneceu no interior dos veículos para seguir viagem após a paralisação, que foi encerrada às 11h.

O pedreiro José Raimundo Santana, de 43 anos, seguia da Cidade para o bairro de Felipe Camarão quando foi avisado da paralisação. "Fui pego de surpresa e agora vou ter que esperar para chegar em Felipe Camarão. Tinha vindo na Cidade Alta para resolver uns problemas", contou.

Experiência similar viveu o auxiliar de mecânico João Maria de Brito. Passageiro da linha G, ele veio de Macaíba em direção à Cidade Alta. "Eram para ter avisado quando a gente embarcou para não ter nenhum problema", revoltou-se João Maria.

A paralisação foi a forma de protesto escolhida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário (Sintro/RN) para cobrar o cumprimento de acordo judicial. Em 13 de outubro deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho decidiu pelo reajuste salarial 6,49% da categoria. Até agora, no entanto, a medida não foi cumprida.

"Estamos aqui para cobrar o cumprimento da decisão judicial", disse Nastagnan Batista, diretor do Sintro. De acordo com ele, o patronato justifica o não cumprimento pela ausência da publicação do acórdão.

Os valores firmados no dissídio coletivo dão à categoria um reajuste salarial de 6,49%, o mesmo concedido no vale-alimentação, que passará a ser unificado, chegando à quantia de R$ 150 para toda a categoria - motoristas e cobradores. Com o aumento o salário dos motoristas, por exemplo, passaria de R$ 1.192 para R$ 1.269. Esses valores, no entanto, ainda não foram repassados nos meses de outubro e de novembro.

O diretor do Sintro, Nastagnan Batista, alerta que caso não haja o cumprimento da decisão haverá novas paralisações no transporte público. "Passaremos o Natal e o réveillon parados, caso seja necessário para ver a medida e o reajuste cumpridos", declarou.

Locomotiva passa por manutenção

Os problemas enfrentados pela população para utilizar o transporte público vão além dos ônibus urbanos. Hoje, apenas uma locomotiva realiza o transporte ferroviário na Grande Natal e a quantidade de viagens foi reduzida pela metade: de 24, para 12 viagens por dia. A única locomotiva faz o transporte tanto na sentido norte, quanto no sentido sul.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) vinha encontrando dificuldades em encontrar empresas habilitadas para consertar as demais locomotivas paradas. Recentemente, o problema foi sanado e uma empresa já trabalha na manutenção do motor do veículo. O prazo inicial dado para a finalização do serviço é de 25 dias. Após a entrega, ocorrerá ainda um período de testes antes do normal funcionamento da locomotiva.

Fonte: Tribuna do Norte