O óleo diesel e o ônibus urbano – propostas do setor

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Principal insumo do transporte urbano por ônibus, depois da mão de obra, o óleo diesel representa na atualidade cerca de 22% dos custos totais do setor. Essa participação situava-se em 10% dos custos totais ate pouco antes da virada do século, quando foi sancionada a Lei do Petróleo (Lei n° 9478/1997) que alterou a politica energética nacional e acabou com o monopólio da Petrobras no mercado nacional de combustíveis, eliminando subsídios cruzados na cadeia do petróleo e provocando mudanças na estrutura dos preços dos derivados.

Como consequência do novo marco legal, os preços do óleo diesel dispararam se comparados com a inflação medida pelo IPCA e com os preços da gasolina: acompanhamento realizado pela NTU indica que no período de 1999 a 2018 o óleo diesel teve um aumento de preço 193,4% superior a variação do preço da gasolina e 248,8% superior a variação do IPCA.

Tal realidade reflete diretamente nos custos do transporte publico urbano por ônibus que opera no País com uma frota de 107 mil ônibus e  responsável por 86% dos deslocamentos em transportes coletivos nas cidades brasileiras, que tem, praticamente, como única opção energética o óleo diesel.

Ressalta-se que a renovação dessa frota de ônibus se baseia em forte mercado de veículos usados, cujos preços são computados nos cálculos de custos e tarifas, o que representa dificuldades a serem consideradas em possíveis mudanças futuras na matriz energética setorial, principalmente em função da diversidade da infraestrutura de energia entre as regiões do País.

Apesar de alto peso do óleo diesel nos custos de transporte, na fase atual da evolução tecnológica, não existe solução mais econômica que o diesel para os ônibus urbanos, seja pelo alto preço dos veículos híbridos e elétricos, seja pelo custo da energia elétrica e das baterias. Dessa forma, devemos coexistir ainda por um bom tempo com os ônibus a diesel, que também tem evoluído tecnicamente para motores de baixa emissão de poluentes e utilização de combustíveis com mistura de biodiesel.

Nesse cenário, convivemos recentemente com a politica de preços dos derivados do petróleo adotada pela Petrobras, com reajustes quase diários em função dos preços internacionais, que provocou graves desequilíbrios econômico-financeiros nas principais redes de transporte publico urbano do País. Isso sufocou as empresas operadoras, sujeitas a preços administrados pelo poder publico que obedecem a reajustes anuais.

A greve dos caminhoneiros de maio de 2018, em reação a politica de preços da Petrobras, agravou a situação ao interromper o fornecimento regular de óleo diesel para os ônibus urbanos, resultando em paralisação do transporte publico em diversas cidades brasileiras; foram apurados prejuízos de cerca de R$ 190 milhões somente para as empresas operadoras de ônibus.

Diante desse quadro preocupante, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresentou a Agencia Nacional de Petróleo (ANP), por ocasião da Tomada Publica de Contribuições, três propostas  especificas para o setor de transporte público urbano por ônibus, considerando tratar-se de um serviço publico essencial (Art. 30 CF) e um direito social dos cidadãos brasileiros (Art. 6° CF). São elas:

  • Preço especial para óleo diesel consumido pelo transporte público urbano por ônibus, com uma tributação diferenciada (já aplicada em alguns estados), considerando a dependência do setor por falta de alternativas viáveis;
  • Periodicidade anual para os reajustes do óleo diesel, consumido pelo setor, considerando que os serviços públicos de transporte coletivo tem suas tarifas administradas pelo poder publico com periodicidade de reajustes anuais. Só dessa forma será possível dar estabilidade e equilíbrio econômico-financeiro aos contratos do setor;
  • Prioridade no fornecimento de óleo diesel para a frota de ônibus urbanos do País, em casos de crise de abastecimento, com o objetivo de manter a continuidade da oferta dos serviços que são fundamentais para as atividades socioeconômicas que acontecem nas cidades.

* Matéria publicada no Anuário 2018

Fonte: NTU

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