Impunidade eleva casos de incêndio a ônibus

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A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) repudia a recente onda de ataques e incêndios a ônibus que, desde o último domingo, vem causando pânico e graves prejuízos à Belo Horizonte e cidades do interior de Minas Gerais. A estimativa é que as ações criminosas contra 28 ônibus urbanos atingidos em 12 cidades causaram um prejuízo imediato de R$ 11,4 milhões. Esta conta não inclui os ônibus rodoviários e escolares destruídos, num total de 39 ataques registrados.

A estimativa inclui a reposição dos veículos queimados e o custo dos passageiros não transportados, horas não trabalhadas dos usuários do serviço e quilômetros não percorridos (redução da oferta do serviço). Se fosse aplicado à tarifa das cidades atingidas, esse montante representaria um aumento de cerca de 10% no custo do serviço para o passageiro.

Infelizmente, a prática de queimar ônibus tornou-se um gravíssimo problema de segurança pública no Brasil. A falta de leis que classifiquem essas ocorrências como crimes bárbaros, possibilitem julgamentos e condenações mais severas vêm contribuindo para a perpetuação e aumento da quantidade dos incêndios.

Protegidos pela impunidade, os responsáveis por essa crueldade seguem praticando atos criminosos seja para demonstrar poder, revolta ou outros motivos que jamais vão justificar a violência e o prejuízo à sociedade.

Os atentados que ameaçam e tiram a vida de passageiros, motoristas e cobradores já provocaram 20 mortes e 61 feridos graves em incêndios ocorridos nos últimos 30 anos. Além dessa tragédia, os estragos decorrentes da impunidade e da ausência do Estado já provocaram a destruição de 2.281 ônibus em todo o país, no período de 2004 até junho deste ano, segundo dados coletados pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Desse total, Minas Gerais responde por 15% das ocorrências, ou 357 ônibus urbanos incendiados.

Somente no período de janeiro a junho deste ano foram incendiados 136 ônibus, deixando mais de 36 mil passageiros sem transporte e um prejuízo de mais de R$ 25 milhões para o setor, já que não existe seguro que garanta a reposição dos veículos e a cobertura dos danos às empresas.

As empresas também não conseguem ressarcimento dos prejuízos porque a justiça entende que não há responsabilidade objetiva (do estado) nesses casos, o que impede o pagamento de indenização. Isso penaliza o passageiro, que acaba ficando mais de três meses aguardando a reposição do transporte público e tendo que pagar mais caro, quando o custo é considerado na tarifa.

Enquanto a impunidade continua a alimentar essa tragédia, continua parado no Congresso Nacional o Projeto de Lei Nº 1572/2007, que aumenta as penas para crimes de incêndio, explosão, atentados contra serviços de transporte, perigo de desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.

Segundo o projeto, o crime de incêndio terá pena de reclusão, de quatro a dez anos, emulta, em vez dos atuais de três a seis anos. A NTU apela aos congressistas para que coloquem a proposta em votação com urgência.

Fonte: NTU

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