ANTT regulamenta tarifa promocional para ônibus e trens interestaduais

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Há possibilidade, por exemplo, de a tarifa valer apenas para algumas seções de cada linha

Por Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Empresas terão mais condições de competir com transporte aéreo, acredita ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou nesta terça-feira, 08 de agosto de 2017, no Diário Oficial da União, a resolução 5396 regulamentando a tarifa promocional para ônibus e trens de linhas interestaduais e internacionais e semiurbanos interestaduais de passageiros.

Entre as novidades está a possibilidade de a empresa operadora oferecer tarifa promocional somente para algumas seções das linhas.

Também não é mais necessário pedir autorização antecipada ANTT para praticar a tarifa promocional.

Segundo a agência, um dos objetivos é que as empresas de ônibus trabalhem com sistema de ofertas de tarifas igual ao transporte aéreo, de acordo com a demanda e com a estratégia comercial de cada empresa. As promoções podem ser feitas de maneira mais ágil, entretanto, as empresas ainda devem respeitar as tarifas máximas estipuladas pela ANTT.

Outra novidade é que as empresas com contrato de permissão devem implantar um sistema de monitoramento, o Monitriip, que envia os dados exigidos pela agência. Só assim, poderão dar a promoção.

As empresas de ônibus e as operadoras de trens devem divulgar cada tarifa proporcional, linha, seção, horários, número de lugares disponíveis e a validade do bilhete adquirido no preço promocional.

As condições de uso do bilhete e o acesso ao desconto também devem ser apresentados de forma clara e podem ser entregues impressos ao passageiro no momento da compra, caso haja solicitação.

Se o passageiro precisar remarcar o bilhete em promoção para algum dia ou horário nos quais não haja desconto, o usuário pode ser obrigado a pagar a diferença.

A promoção não vale para isenções parciais como os descontos de 50% para jovens de baixa renda e idosos caso o número mínimo de dois lugares destinados a este público inteiramente gratuitos já tenham se esgotado.

A agência ainda diz que pode suspender a promoção caso constate concorrência predatória ou desleal.

A ANTT complementa afirmando que o objetivo é aumentar a competitividade do setor, atraindo mais pessoas para o transporte rodoviário.

Fonte: Diário do Transporte

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